norma nº 16/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 5:
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 16, DE 18 DE ABRIL DE 2022
NOMEIA ROBERTA FONSECA DA COSTA
PARA CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Vereador EBERTON ALVES DE OLIVEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso XIV da Lei Orgânica do
Município c/c art. 11 da Lei nº 313/2002, e
Considerando que os cargos em comissão
são de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ROBERTA FONSECA DA
COSTA, para o Cargo de Provimento em comissão de Diretor de
Atendimento ao Público, nível de vencimento IX, em 18/04/2022.
Art. 2º A servidora fica na obrigação de
apresentar todos os documentos exigidos pela legislação trabalhista,
previdenciária e tributária, inclusive Declaração de Bens, devidamente
registrada no Cartório de Títulos e Documentos ou Declaração de
Imposto de Renda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 18 de abril de 2022.
EBERTON os DE OLIVEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br