norma nº 528/2009

CNPJ 26.042.556/0001-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
Rua Pernambuco. 780 - Centro - Fone: (34\ 3453-1700- Fax: 3453-1713- CEP38295-000
LEI N° 528, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
"ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO RESERVA", DE
LIMEIRA DO OESTE-MG
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, faz saber
que o Vereador IIson Florentino da Silva, com amparo no art. 56, da Lei Orgânica Municipal -
LOM, propôs e o Legislativo Limeirense, através de seus representantes, aprovou e eu Prefeito
Municipal. com amparo no inciso VII do art. 77 da lei Orgânica Municipal - LOM sanciono a
presente Lei.
Art.}" Fica Declarado de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RESERVA" de Limeira do Oeste-MG, com
sua sede na Rua Brasil n° 773, centro, nesta cidade de Limeira do Oeste, Comarca de Iturama,
com o CNPJ sob o n° 11.223.169/0001-27 e com seu estatuto devidamente registrado no Serviço
Registral Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Iturama sob o n° 1659, as folhas 131, do
livro A'5; protocolado sob nO19483, em 9 de fevereiro de 2009.
Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira
- Publicada por atixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Daniel~~osta
Secretária
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