norma nº 6328/2022

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DECRETO Nº 6.328, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do
Município,
Considerando o feriado de Corpus Christi dia 16 de junho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17
de junho de 2022 (sexta-feira), em virtude do feriado de Corpus Christi dia 16 de junho de 2022
(quinta-feira).
$ 1º No dia do ponto facultativo, trabalharão normalmente os seguintes servidores
municipais: coveiro do cemitério, servidores da limpeza pública, servidores da Unidade
Atendimento Imediato — UAI e do Centro de Atendimento ao COVID-19, motoristas das
ambulâncias da Prefeitura Municipal, servidores que estejam prestando serviços nas estradas
municipais e outros servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais.
8 2º Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e estaduais,
obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
$ 3º A Prefeitura e os demais órgãos municipais retornarão ao seu
expediente normal de serviço no dia 20 de junho de 2022 (segunda-feira).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG dir eee
CNPJ 26.042.556/0001-34 DOOESTI
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