norma nº 33/2022

CNPJ: 26.042.598/0001-75
SN: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE:
PORTARIA Nº 33, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LIMEIRA DO
OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica
do Município;
Considerando que 12 de outubro é programado feriado nacional,
conforme Lei nº 6.802/1980; e
Considerando o “Dia Nacional do Vereador” passado em
01/10/2022, nos termos da Lei nº 7.212/1984.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de
2022, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, 07 de outubro de 2022.
EBERTON ALVÊS DE OLIVEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br