norma nº 37/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE =
- CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 37, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Estabelece Ponto Facultativo
na Câmara Municipal de
Limeira do Oeste MG.
Vereador ÉBERTON ALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe
o artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que o feriado de Proclamação da República
(15 de novembro) será terça-feira;
Considerando que a Prefeitura de Limeira do Oeste decretou
ponto facultativo no dia 14 de novembro (Decreto nº 6.418 de
04/11/2022);
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 14 de
novembro de 2022 (segunda-feira), na Câmara Municipal de Limeira do
Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste-MG, 10 de novembro de 2022.
ÉBERTON A DE OLIVEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br