norma nº 39/2022

y CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 39, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA
TEMPORÁRIA DA SEDE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do art. 8º e da alineá “|”
30, ambos do Regimento Interno; e
, do inciso |, do artigo
Considerando o início da ampliação e reforma do prédio da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, conforme Pregão Eletrônico nº 03/2022:
RESOLVE:
Art. 1º Transferir temporariamente a sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, para no imóvel residencial locado (casa)
de nº. 753, da Avenida Copacabana, Bairro Jardim Humaitá, CEP: 38.295-000, na
cidade de Limeira do Oeste.
Parágrafo Único. A instalação e o funcionamento são de caráter
precário podendo haver ocorrências internas e instabilidade na prestação de
serviços o qual cada setor deverá relatar em ato próprio ou diretamente nos canais
de ouvidoria do Poder Legislativo Limeirense.
Art. 2º A previsão inicial do lapso temporal é de quatro meses,
podendo, estender-se por igual período principalmente nos meses chuvosos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, 21 de novembro de 2022.
EBERTON ALVES DE OLIVEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria limeiradooeste.mg.leg.br