norma nº 40/2022

CNPJ: 26.042.598/0001-75
GE é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE “8
PORTARIA Nº. 40, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
DIVULGA REAJUSTE DO PLANO DE
SAUDE RATIFICADO PELA PORTARIA Nº
32/2020.
O Vereador EBERTON ALVES DE OLIVEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso Il da Lei
Orgânica Municipal:
Considerando, o encaminhamento de e-mail
informando reajuste de 5,06 (cinco vírgula zero seis por cento), confor￾me cláusula contratual (IPC — saúde), a partir de 01 de dezembro de
2022;e
Considerando, a legalidade do reequilíbrio da
equação econômico-financeira.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os reajustes das faixas do plano
de saúde, ratificado pela Portaria nº 32/2020, a empresa UNIMED PON￾TAL DO TRIANGULO, conforme Anexo 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 29 de novembro de 2022.
EBERTON ÁLVES DE OLIVEIRA
Presidente
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4 CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE & CNPJ: 26.042.598/0001-75
ANEXO |
Faixa Valor até Reajuste Valor a partir de
Etária 30/11/2022 (5,06%) 01/12/2022
0a 18 R$ 85,10 5,06 R$ 89,41
19a 23 R$ 97,69 5,06 R$ 102,63
24 a 28 R$ 112,52 5,06 R$ 118,21
29 a 33 R$ 129,40 5,06 R$ 135,95
34 a 38 R$ 148,82 5,06 R$ 156,35
39 a 43 R$ 158,43 5,06 R$ 166,45
44 a 48 R$ 211,10 5,06 R$ 221,78
49 a 53 R$ 271,54 5,06 R$ 285,28
54 a 58 R$ 366,85 5,06 R$ 385,41
59 ou + R$ 510,47 5,06 R$ 536,30
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