norma nº 42/2022

CNPJ: 26.042.598/0001-75
E2= CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 5:
PORTARIA Nº. 42, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
EXONERA SERVIDORES COMISSIONADOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Vereador EBERTON ALVES DE OLIVEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 45, inciso XIV da Lei Orgânica do Município c/c
art. 35, inciso |, da Lei nº 313/2002, e
Considerando que os cargos em comissão
são de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar os servidores:
| -EDMILSON ANTÔNIO DOS SANTOS do
cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, nível de ven￾cimento XXII, na data de 31/12/2022, nomeado pela Portaria nº 02, de
03 de janeiro de 2022;
Il —- HIGOR SILVA BARBOSA MARTINS do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Mídias Digitais e
Rede Sociais, nível de vencimento IX, na data de 31/12/2022, nomeado
pela Portaria nº 03, de 06 de janeiro de 2020, alterada pela Portaria nº
10, de 15 de março de 2022;
DA) Página 1 de 2
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br
é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ill -ROSILENE DE BRITO SANTOS do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Limpeza, nível de
vencimento IX, na data de 31/12/2022, nomeada pela Portaria nº 02, de
03 de janeiro de 2022, alterada pela Portaria nº 10, de 15 de março de
2022:
Art. 2º Os servidores ficam na obrigação de
apresentar todos os documentos exigidos pela legislação trabalhista,
previdenciária e tributária, inclusive Declaração de Bens, devidamente
registrada no Cartório de Títulos e Documentos ou Declaração de
Imposto de Renda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 27 de dezembro de 2022.
ho |
PN
GH) EBERTON ALVES DE OLIVEIRA
Presidente
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