norma nº 1/2023

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Fi: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 5
PORTARIA Nº. 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO EM COMIS￾SÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Vereadora CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Muni￾cipal de Limeira do Oeste -MG, usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, in￾ciso XIV da Lei Orgânica do Município c/c art. 11 da Lei nº 313/2002, e
Considerando que os cargos em comissão são de livre nomeação e exone￾ração;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para provimento em comissão os servidores que menciona:
| -EDMILSON ANTÔNIO DOS SANTOS, no cargo de provimento em comis￾são Chefe de Gabinete, nível de vencimento XXII, em 03/01/2023;
Il -HIGOR SILVA BARBOSA MARTINS do cargo de provimento em comis￾são de Diretor de Mídias Digitais e Rede Sociais, nível de vencimento IX, em
03/01/2023; e
Hi — ROSILENE DE BRITO SANTOS do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Limpeza, nível de vencimento IX, em 03/01/2023.
Art. 2º Os servidores ficam na obrigação de apresentar todos os documentos
exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e tributária, inclusive Declaração
de Bens, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos ou Declara￾ção de Imposto de Renda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
|redo Oeste-MG, 03 de janeiro de 2023.
N x /
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br