norma nº 46/2022

é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE ;
CNPJ: 26.042.598/0001-75
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PORTARIA Nº 46, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIA￾ÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS
BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LIMEIRA DO OESTE -MG NO EXERCÍCIO DE
2021.
O Vereador EBERTON ALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso II,
da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada uma comissão especial para avaliar, identificar
e localizar os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, que será
assim constituída:
Presidente: Ronaldo Ferreira de Souza
Vice-Presidente: Antônio Soares de Lima
Relator: Alexsander José Melo Covizzi
Art. 2º A comissão ora nomeada, deverá concluir seus trabalhos e
apresentar, improrrogavelmente, até o dia 31 do mês de dezembro do corrente ano,
um relatório circunstanciado sobre a situação dos bens patrimoniais da Câmara
Municipal.
Art. 3º Concluídos os trabalhos da Comissão, o Presidente e demais
membros rubricarão todas as peças e relações produzidas, que passarão a fazer
parte integrante do Termo de Transmissão de Cargo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste/MG, 30 de dezembro de 2022.
Pd, LI,
TA CC BN
EBERTON ALVES DE OLIVEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br