norma nº 11/2023

G== CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 11 DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira do
Oeste- MG.
A Vereadora CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando
das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso Il, da Lei Orgânica do
Município.
Considerando as comemorações alusivas à celebração da
Semana Santa;
Considerando que no dia 07 de abril será comemorada a
Paixão de Cristo;
Considerando o Decreto nº 6.491, de 30 de março de 2023
expedido pelo Poder Executivo que: “Decreta ponto facultativo nas
repartições públicas municipais” (anexo).
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
de Limeira do Oeste no dia 06 de abril do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lifheira do Oeste -MG, 04 de abril de 2023.
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GZ DEOLIVEIRA
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