norma nº 1036/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG d e
KRA CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-0'
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
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LEI Nº 1.036, DE 03 DE MAIO DE 2023.
DENOMINA DE "MARIA LOURDES FERREIRA DE
ANDRADE" A UNIDADE DE VIGILÂNCIA
AMBIENTAL EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE/MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, por
iniciativa dos Vereadores: AILTO DE MORAES CAVALCANTE, ANTÔNIO LUIZ DOS
SANTOS, CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, CELCIMAR BORGES ANDRADE,
EBERTON ALVES DE OLIVEIRA, MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR, ELAINY
APARECIDA DE SOUZA, SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA e WILLIAM OLIVEIRA
BOZZA, desta Augusta Casa de Leis, com amparo no artigo 56, da Lei Orgânica Municipal - LOM
e artigo 17, inciso XVI do Regimento Interno, propôs a essa Casa de Leis e aprovaram e o Chefe do
Poder Executivo, com amparo no inciso VII do artigo 77 da LOM, sanciona a presente Lei.
Art. 1º - Fica denominada de "MARIA LOURDES FERREIRA DE ANDRADE" a
UNIDADE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, localizada à Rua Bolívia, 465, no Bairro
Joamário, nesta Cidade.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oestd/MG, 03 de maio de 2023.
Prefeito Municipal
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