norma nº 15/2023

E: k CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE=
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 15, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste MG.
A Vereadora CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o
artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o FERIADO NACIONAL em celebração a
CORPUS CHRISTI no dia 08 de junho de 2023;
Considerando o Decreto nº 6.519 de 01 de junho de 2023
que “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais”.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 09 de junho
do ano corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeirádo Oeste — MG, 07 de junho de 2023.
CELITA QUEIROZ DE| E OLIVEIRA. o
Presidente —— .
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