norma nº 16/2023

XY CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 55
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 16, DE 15 DE JUNHO DE 2023
DIVULGA TERMO DE DEVOLUÇÃO E LISTA
PRÉVIA DO BEM USADO SERVÍVEL REFERENTE
REFORMA DA CÂMARA E DEVOLVIDO PARA A
POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE.
A Vereadora CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, Presi￾dente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando
das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso Il da Lei Orgânica Municipal:
Considerando, que o patrimônio do Poder Legislativo
Limeirense é adquirido com recursos públicos municipais; e
Considerando, que a gestão patrimonial é de compe￾tência da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a lista prévia do bem usado servível re￾tirado da reforma do prédio da Câmara e através de termo de devolução entregue a
posse a Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste., conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu￾blicação.
CELITA QUEIROZ
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br
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CNPJ: 26.042.598/0001-75 :
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TERMO DE DEVOLUÇÃOE LISTA PRÉVIA
Ref.: Bem Usado Servível retirado da reforma da Câmara e devolvido para
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste.
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, neste ato representada pela Presidente
Vereadora Celita Queiroz de Oliveira, através de termo de devolução de bem usado
servível repassa a posse para a Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, do bem
indicado abaixo em forma de lista prévia:
Anexo — Lista do bem devolvido da Câmara para Prefeitura Municipal
Cód. Itens/Descrição Quant. |Qualidade | Obs.
01 Reservatório Metálico Tubular 10.000 litros 01
Limeira do Oeste-MG, 15 de junho de 2023.
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Câmara Munigipal-de Limeira ido Oeste!MG' /
Celita Queiroz de Oliveira |
-Presidente————"TS
Enedino Pereira Filho
Prefeito
AY. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br