norma nº 1040/2023

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” PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG B| a
CNPJ 26.042.556/0001-34 :
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
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LEI Nº 1.040, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
DENOMINA DE "GERALDO TOMAZ DE
QUEIROZ" A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO
JARDIM PARAÍSO I, MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE/MG, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, por
iniciativa dos Vereadores: AILTO DE MORAES CAVALCANTE, ANTÔNIO LUIZ DOS
SANTOS, CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, CELCIMAR BORGES ANDRADE,
EBERTON ALVES DE OLIVEIRA, MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR, ELAINY
APARECIDA DE SOUZA, SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA e WILLIAM OLIVEIRA
BOZZA, desta Augusta Casa de Leis, com amparo no artigo 56, da Lei Orgânica Municipal — LOM
e artigo 17, inciso XVI do Regimento Interno, propôs a essa Casa de Leis e aprovaram e o Chefe do
Poder Executivo, com amparo no inciso VII do artigo 77 da LOM, sancionaa presente Lei.
Art. 1º - Fica denominada de "GERALDO TOMAZ DE QUEIROZ" a PRAÇA
PÚBLICA, localizada no cruzamento da Avenida Vereador Antônio Policarpo Garcia, com a Avenida
Tocantins e Rua Paraíba, no Bairro Jardim Paraíso I, nesta Cidade.
Art. 2º -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do O este/MG, 07 de junho de 2023. N
Prefeito Municipal
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