norma nº 6528/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG q drtiao meters ma
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DECRETO Nº 6.528, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina a Lei Orgânica
do Município,
Considerando o disposto no inciso III, art. 1º da Lei Municipal nº 646, de 03 de maio de
2013, que fixa o dia 29 de junho, como feriado municipal em virtude da comemoração do
aniversário da cidade de Limeira do Oeste/MG;
DECRETA:
Art. 1º -Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30
de junho de 2023 (sexta feira), em virtude do feriado municipal em comemoração ao aniversário
desta cidade no dia 29 de junho de 2023 (quinta feira).
8 1º Neste período trabalharão normalmente os seguintes servidores municipais: coveiro
do cemitério, servidores da limpeza pública, servidores da Unidade de Atendimento Imediato￾UAI/Dr Marivone Ribeiro de Lacerda, motoristas das ambulâncias da Prefeitura Municipal,
servidores que estejam prestando serviços nas estradas municipais e outros servidores municipais
que executarem serviços considerados essenciais.
8 2º Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e estaduais,
obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
$ 3º A Prefeitura e os demais órgãos municipais retornarão ao seu
expediente normal de serviço no dia 03 de julho de 2023 (segunda feira).
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
)
do Oeste - M$, 20 de junho de 2023.
mom
Prefeitura Municipal de Limej
ENEDIN
Prefeito Municipal