norma nº 17/2023

CNPJ: 26.042.598/0001-75
y CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE =
PORTARIA Nº. 17, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DE LIMEIRA DO OESTE/MG.
A Vereadora CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que
dispõe o artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando, que no dia 29 de junho (quinta-feira) é feri￾ado municipal em virtude da comemoração do aniversário da cidade e
que ocorrerão varias festividades, e;
Considerando, que o Executivo Municipal decretou ponto
facultativo nas repartições públicas no dia 30 de junho de 2023, por
meio do Decreto nº 6.528, de 20 de junho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo no dia 30 (trinta) de ju￾nho corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica￾ção.
é 2028.
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br
Eo