norma nº 26/2023

CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 26.042,598/0001-75
DE LIMEIRA DO OESTE 8%
PORTARIA Nº. 26, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
DIVULGA TERMO DE DEVOLUÇÃO E LISTA
PREVIA DOS BENS USADOS SERVÍVEIS E
DEVOLVIDOS PARA A POSSE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE.
A Vereadora CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, Presi￾dente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando
das atribuições que lhe confere o art 45, inciso Il da Lei Orgânica Municipal:
Considerando, que o patrimônio do Poder Legislativo
Limeirense é adquirido com recursos públicos municipais; e
Considerando, que a gestão patrimonial é de compe￾tência da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a lista prévia dos bens usados servíveis
da Câmara, e através de termo de devolução e entregues a posse para Prefeitura
Municipal de Limeira do Oeste, conforme Anexo | (TERMO DE DEVOLUÇÃOE LIS￾TA PRÉVIA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu￾blicação.
Limeira do Oeste-MG, 10 de agosto de 2023.
CELITA-QUÉIROZ DE OLIVEIRA |
Presidente o
AM. COPACABANA, 630 - FONE [34] 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG Página 1 dez
| ER == TE E
e-moil. secretorioQMimeiradoseste mgeg.br
CNPJ: 26.042.598/0001-75
ANEXO|
TERMO DE DEVOLUÇÃOE LISTA PRÉVIA
Ref. Bens Usados Servíveis da Câmara e devolvido para Prefeitura Municipal
de Limeira do Oeste.
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, neste ato representada pela Presidente
Vereadora Celita Queiroz de Oliveira, através de termo de devolução de bens
usados serviveis repassa a posse para a Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste,
dos bens indicados abaixo em forma de lista prévia:
Anexo — Lista do bem devolvido da Câmara para Prefeitura Municipal
Cód. Itens/Descrição Quant. |Qualidade | Obs.
01 Um gaveteiro com 3 (três) gavetas mdf Padin
Patrimônio 0338
02 Um armário O2(duas) portas mdf
Patrimônio 0125
Climatizar de ar 20 litros 320WV 110 60HZ
03 |monofásico Di
Patrimônio 513
01
01
I
|
|
,
Limeira do Oeste-MG. 10 de agostó de 2023.
CâmaraMunicipár de Erimeira-do Deste-mG. |
Celita Queiroz deOliveira. o)
Presidente
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG
Enedino Pereira Filho
Prefeito
AV. COPACABANA, 630 - FONE [34] 3453.1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG Página2 der2
e-mail. secretaria limeiradoseste mgeg.br