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← Limeira do Oeste (MG)

norma nº 509/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 509 / 2009
Date 2009-03-03
EmentaDISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DO HINO A LIMEIRA DO OESTE.
native_id238

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco. 780 - Centro - Fone: (34)3453-1700- Fax: 3453-1713- CEP 38295-000
LEI N° 509, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
"Dispõe sobre a forma e a apresentação do
Hino à Limeira do Oeste".
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais previstas do art. 46 da Lei Orgânica do Município - LOM, e art. 179,
inciso 11do Regimento Interno, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Hino à Limeira do Oeste criado pela Lei nO.024, de 11 de maio de 1993 e Lei
nO.125, de 22 maio de 1995, será executado no formato original e deverá obedecer a letra de
Mariá Bertoloto Costa à transcrição e editoração de partitura elaborada pelo Maestro Sebastião
Pandolfi.
Art. 2° Fica obrigatória a execução do Hino Oficial do Município em todas as
solenidades cívicas oficiais do município de Limeira do Oeste, logo após a execução do Hino
Nacional Brasileiro.
Art. 3° A gravação original poderá ser objeto de cópia, desde que divulgados os nomes
da autora da letra, bem como, do autor da música, não podendo, no entanto ser utilizada como
plágio.
Art. 4° A presente Lei será regulamentada, dentro de trinta dias, por decreto do Chefe do
Poder Executivo.
Art. 5°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limwa ~este-MG., 03 de março de 2009.
PEDRO SOCORRO DONASCIMENTO
Prefeito Municipal

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