norma nº 6567/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG
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DECRETO Nº 6.567, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do
Município,
Considerando o feriado nacional que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 07 de
setembro de 2023, em comemoração a Independência do Brasil.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08
de setembro de 2023 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional em comemoração a
Independência do Brasil no dia 07 de setembro de 2023 (quinta-feira).
$ 1º Neste período trabalharão normalmente os seguintes servidores municipais: coveiro
do cemitério, servidores da limpeza pública, servidores da Unidade de Atendimento Imediato-
UAI/Dr Marivone Ribeiro de Lacerda, motoristas das ambulâncias da Prefeitura Municipal,
servidores que estejam prestando serviços nas estradas municipais e outros servidores municipais
que executarem serviços considerados essenciais.
$ 2º Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e estaduais,
obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
$ 3º A Prefeitura e os demais órgãos municipais retornarão ao seu
expediente normal de serviço no dia 11 de setembro de 2023 (segunda-feira).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG) 01 de setembro de 2023.
Prefeito Municipal