norma nº 6491/2023

Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
DECRETO Nº 6.491, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do
Município,
Considerando a celebração da Paixão de Cristo na sexta feira dia 07 de abril de 2023.
DECRETA:
Art. 1º -Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06
de abril de 2023 (quinta feira), em virtude do feriado da Paixão de Cristo no dia 07 de abril de 2023
(sexta feria).
$ 1º Neste período trabalharão normalmente os seguintes servidores municipais: coveiro
do cemitério, servidores da limpeza pública, servidores da Unidade de Atendimento Imediato￾UAI/Dr” Marivone Ribeiro de Lacerda, motoristas das ambulâncias da Prefeitura Municipal,
servidores que estejam prestando serviços nas estradas municipais e outros servidores municipais
que executarem serviços considerados essenciais.
$ 2º Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e estaduais,
obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
8 3º A Prefeitura e os demais órgãos municipais retornarão ao seu
expediente normal de serviço no dia 10 de abril de 2023 (segunda feira).
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Ogste - MG, 30 de março de 2023.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO DESTE/MG, pa Verano LIMEIRA
CNPJ 26.042.556/0001-34 “P DOOESTE
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro “CEP 38295-000 Traala pra ld!