norma nº 28/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE S88
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 28, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste MG.
A Vereadora CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo
45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o FERIADO NACIONAL em comemoração à
Independência do Brasil no dia 07 de setembro de 2023;
Considerando o Decreto nº 6.567 de 01 de setembro de 2023
que “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais”.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 08 de setembro
do ano corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do-Oeste — MG, 06 de setembro de 2023.
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