norma nº 33/2023

CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 26.042.598/0001-75
DE LIMEIRA DO OESTE JS
PORTARIA Nº. 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
DIVULGA TERMO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS
SERVÍVEIS REFERENTE A GALERIA DOS
PRESIDENTES E VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL, DEVOLVIDOS PARA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE -
SECRETARIA DE CULTURA.
A Vereadora CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que
lhe confere o art. 45, inciso Il da Lei Orgânica Municipal:
Considerando, que o patrimônio do Poder Legislativo Limeirense é ad￾quirido com recursos públicos municipais;
Considerando, a modemização dos sistemas de apresentações foto￾gráficas por meios de mídias digitais e dispositivos eletrônicos de tela plana, já insta￾lado no plenário da Câmara Municipal; e
Considerando, que a gestão patrimonial é de competência da Prefeitu￾ra Municipal de Limeira do Oeste, em especial de imagens de figuras públicas do se￾tor de cultura.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o registro de devolução de bens servíveis (Galeria de
fotografias das figuras públicas) retirados do plenário da Câmara Municipal em de￾corrência da reforma do prédio da Câmara e não mais utilizados em decorrência da
modemização do sistema de apresentação, conforme AnexoA - Inventário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã/
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br
Anexo A – Inventário
Cód. Itens/Descrição Quant. Estado Obs.
1 Ailto-de-Moraes-Cavalcante-Presidente2018.pdf 1 a
2 Antonio-Ferrari-Prefeito1993a1996.pdf 1 a
3 Antonio-Ferrari-Prefeito2001a2004.pdf 1 a
4 AparecidoBaldan-Presidente1993e1996.jpeg 1 a
5 Brasulmar-Alves-Franco-Presidente1994.pdf 1 a
6 Brasulmar-Alves-Franco-Presidente1994a.pdf 1 a
7 Celcimar B Andrade-Presidente2013.jpeg 1 a
8 Clayton T de Queiroz-Presidente2020.jpeg 1 a
9 DivinaFQCovizzi-Presidente2006.jpeg 1 a
10 Eder-Aguiar-Teixeira-Presidente2016.pdf 1 a
11 Eduardo Azeredo-Governador-MG-2003a2011.jpeg 1 a
12 Enedino P Filho-Presidente2009e2010.jpeg 1 a
13 Enedino-Pereira-Filho-Prefeito2013a2016.pdf 1 a
14 FHC-Presidente-1995a2002.jpeg 1 b
15 Honorio-Jose-de-Lacerda-Prefeito1997a2000.pdf 1 a
16 Honorio-Jose-de-Lacerda-Prefeito2005a2008.pdf 1 a
17 Jorge-Mauro_Correa-Gomes-Intendente1992.jpeg 1 a
18 Jose-Candido-de-Lima-Fundador.jpeg 1 a
19 José R Barbosa-Presidente2014e2019.jpeg 1 a
20 Marcio Q Valente-Presidente2015.jpeg 1 a
21 MolduraNovaQuadroPrefeitos.pdf 1 b
22 MolduraNovaQuadroPresidentes.pdf 1 b
23 Paulo C Cortez-Presidente2011-2012e2017.jpeg 1 a
24 Pedro-Socorro-do-Nascimento-Prefeito2009a2012.pdf 1 a
25 Pedro-Socorro-do-Nascimento-Presidente-1995.pdf 1 a
26 Pedro-Socorro-do-Nascimento-Presidente1995.pdf 1 a
27 Placa-500anos-Brasil97a2000.pdf 1 b
28 PlacaCheque55000de2003.pdf 1 b
29 PlacaGaleriadePrefeitos.pdf 1 a
30 PlacaGaleriadePresidentes.pdf 1 a
31 PlacaHomenagemVereadores2002Const-Câmara.pdf 1 b
32 PlacaPrimeiraLegislatura3ºMilenio.pdf 1 b
33 Quadro1Const-Câmara2002.pdf 1 c
34 Quadro2Const-Câmara2002.pdf 1 c
35 Quadro3Const-Câmara2002.pdf 1 c
36 QuadroDoadoCMAA-foto-cima-cmlo.jpeg 1 b
37 QuadroGaleria-Servidores1.pdf 1 e
38 QuadroGaleria-Servidores2.pdf 1 e
39 QuadroGaleria-Servidores3.pdf 1 e
40 QuadroGaleria-Servidores4.pdf 1 e
41 QuadroLimeiraOeste2021.pdf 1 b
42 QuadroMapaLimeiraOeste-de2015.pdf 1 b
43 QuadroVereadores1Legislatura.pdf 1 a
44 QuadroVereadores2Legislatura.pdf 1 a
45 QuadroVereadores3Legislatura.pdf 1 a
46 QuadroVereadores4Legislatura.pdf 1 a
47 QuadroVereadores5Legislatura.pdf 1 a
48 QuadroVereadores6Legislatura.pdf 1 a
49 QuadroVereadores7Legislatura.pdf 1 a
50 Roberto-Euzebio-da-Silva-Presidente2007e2008.pdf 1 a
51 Sergio-Alves-Garcia-PrefeitoInterino17-08 A 29-08-2006.pdf 1 a
52 Sergio-Alves-Garcia-Presidente1999-2000-2005e2006.pdf 1 a
53 Sergio-Gouveia-Cancella-Presidente1997a1998.pdf 1 a
54 WalterCovizzi-Presidente2003e2004.pdf 1 a
55 William-Oliveira-Bozza-Presidente-15-08a31-12de2019.pdf 1 a
Situação Patrimonial:
a) Bom - quando estiver em perfeitas condições e em uso normal; 
b) Ocioso - quando, embora esteja em perfeitas condições, não está sendo usado; 
c) Recuperável - quando estiver avariado e sua recuperação for possível e orçar, no máximo, até cinquenta por cento 
de seu valor de mercado; 
d) Antieconômico - quando estiver avariado e sua recuperação orçar mais do que cinquenta por cento de seu valor de 
mercado ou seu rendimento for precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo; 
e) Irrecuperável - quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas característi￾cas ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação. 
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Secretaria Municipal de Cultura – Prefeitura Municipal
Representante
Câmara Municipal de Limeira do Oeste
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