norma nº 6626/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG
Tia
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DECRETO Nº 6.626, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do
Município,
Considerando as festividades natalinas do dia 25 de dezembro de 2023 e as festividades
de réveillon do dia 01 de janeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia
26 de dezembro de 2023 (terça-feira) e dia 02 de janeiro de 2024 (terça-feira).
$ 1º - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os seguintes servidores
municipais: coveiro do cemitério, servidores da limpeza pública, servidores da Unidade Básica de
Saúde Dr”. Marivone Ribeiro de Lacerda, motoristas das ambulâncias da Prefeitura Municipal,
servidores que estejam prestando serviços nas estradas municipais e outros servidores municipais que
executarem serviços considerados essenciais segundo o controle de seus Secretários.
$ 2º - Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e estaduais
obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG, 12 de dezembro de 2023.
Prefeito Municipal
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