norma nº 6627/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
DECRETO Nº 6.627, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE
EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
PARA O DIA 22 E DIA 29 DE DEZEMBRO
DE 2023.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art. 1º No dia 22 e no dia 29 de dezembro do corrente ano, em virtude das festividades
natalinas e de réveillon, o expediente da Administração Direta e Indireta do Município de Limeira do
Oeste-MG será das 07h00min às 11h30min.
$ 1º No dia do ponto facultativo, trabalharão normalmente os seguintes servidores
municipais: coveiro do cemitério, servidores da Unidade Atendimento Imediato — UAI, motoristas
das ambulâncias da Prefeitura Municipal, servidores que estejam prestando serviços na Secretaria
Municipal de Estradas e na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e outros servidores
municipais que executarem serviços considerados essenciais segundo o controle de seus Secretários.
$ 2º Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e estaduais,
obedecerão aos expedientes estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Qeste - MG, 12 de dezembro de 2023.
ENED
Prefeito Municipal
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