norma nº 34/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE e
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 34, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
EXONERA SERVIDORES COMISSIONADOS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS
A Vereadora CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Muni￾cipal de Limeira do Oeste -MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 45,
inciso XIV da Lei Orgânica do Município c/c art. 35, inciso |, da Lei nº 313/2002, e
Considerando que os cargos em comissão são de li￾vre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar os servidores:
| -EDMÍLSON ANTÔNIO DOS SANTOS do cargo de provimento em comis￾são de Chefe de Gabinete, nível de vencimento XXII, na data de 31/12/2023, nome￾ado pela Portaria nº 01, de 03 dejaneiro de 2023; e
Il — VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS do cargo de provimento em
comissão deProcurador-Chefe do Gabinete, nível de vencimento XXIV, na data de
31/12/2023, nomeada pela Portaria nº 13, de 16 de março de 2022.
Art. 2º Os servidores ficam na obrigação de apresentar todos os documentos
exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e tributária, inclusive Declaração
de Bens, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos ou Declara￾ção de Imposto de Renda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
imeira do Oeste-MG, 21 de 4de 2023.
ST
UM | ENIOA D7 / 'á J
QUEIROZDE OHVEIR
Presidente
AV. COPACABANA, 630- FONE (34 -=1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE- MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br