norma nº 35/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 35, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÁ￾MARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE MG.
A Vereadora Celita Queiroz de Oliveira, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45,
inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando as festividades de final de ano, em especial do
dia 25/12/2023 (Natal);
Considerando as disposições do Decreto do Executivo nº
6.626, de 12 de dezembro de 2023 (anexo).
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
de Limeira do Oeste nos dias 22 e 26 de dezembro do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
: ro de 2023.
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br