norma nº 1/2024

é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 01, DE 1º DE JANEIRO DE 2024.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira do
Oeste MG.
O Vereador Maurício da Silva Júnior, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45,
inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando as festividades de final de ano, em especial do
dia 1º de janeiro (Ano Novo);
Considerando as disposições do Decreto do Executivo nº
6.626, de 12 de dezembro de 2023 (anexo).
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
de Limeira do Oeste no dia 02 de janeiro do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 1º de janeiro de 2024.
4
Presidente
MA
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br