norma nº 36/2023

É CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE é
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 36, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÁ￾MARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE MG.
A Vereadora Celita Queiroz de Oliveira, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45,
inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando as festividades de final de ano;
Considerando as disposições do Decreto do Executivo nº
6.626, de 12 de dezembro de 2023 (anexo).
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
de Limeira do Oeste no dia 29 de dezembro do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 28 de dezejáo de 2023.
Lam
) ) TOM 147.
DE ÓLIVEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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