norma nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE =
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO EM COMIS-
SAO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Vereador MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste - MG, usando das atribuições que lhe confere o Art.
45, inciso XIV da Lei Orgânica do Município c/c art. 11 da Lei nº 313/2002, e
Considerando que os cargos em comissão são de livre nomeação e
exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para provimento em comissão os servidores que menci-
ona:
| - EDMILSON ANTÔNIO DOS SANTOS, no cargo de provimento em
comissão Chefe de Gabinete, nível de vencimento XXII, em 03/01/2024, e;
ll — MAMEDE RAHAL NETO do cargo de provimento em comissão de
Procurador-chefe do Gabinete, nível de vencimento XXIV, em 03/01/2024.
Art. 2º Os servidores ficam na obrigação de apresentar todos os docu-
mentos exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e tributária, inclusive De-
claração de Bens, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos ou
Declaração de Imposto de Renda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 03 de janeiro de 2024.
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretariaQDlimeiradooeste.mg.leg.br