norma nº 38/2023

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Y. CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
PORTARIA Nº 38, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL
DE EMPENHO REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022,
HOMOLOGADO PELA PORTARIA Nº
36/2022 NO ENCERRAMENTO DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: e
Considerando que não foi utilizado todo o saldo financeiro
reservado para a reforma do exercício de 2022 para 2023, sendo devolvido ao
município pela Portaria nº 37/2028;
RESOLVE:
Art. 1º Anular parcialmente o Empenho nº 636/2022, referente ao
pregão eletrônico nº 03/2022, no montante de R$ 26.565,89 (Vinte e seis mil
quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 28 de dezembro de 2023.
PÁMN
-—
AoauEeLIVERA.
Presidente —
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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