norma nº 41/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE =53
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 41, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL
DO EXERCÍCIO DE 2023 CONFORME BOLE￾TIM SICOM Nº 08 DE 19-12-2019.
A Presidente da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG, no uso de suas atribuições nos termos do art. 45, Inciso Il,
da Lei Orgânica do Município c/c art. 29, inciso |, alineá “k” do
Regimento Interno:
Considerando as orientações do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, divulgadas no Boletim Sicom nº 08
de 19 de dezembro de 2019;
Considerando os artigos nºs 94, 95 e 96, da Lei
nº 4.320/64, que consta da obrigatoriedade de realização de inventário
na administração pública; e
Considerando que as certidões devem ser
encaminhadas no módulo Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público DCASP CONSOLIDADO do exercício de 2023 até 31/03/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão de Inventário Anual,
composta pelos seguintes servidores:
1 -— Alexsander José Melo Covizzi — Servidor
provimento efetivo;
2 - Ronaldo Ferreira de Souza -Servidor
provimento comissionado; e,
3 - Antônio Soares de Lima - Servidor
provimento comissionado. Vá|
página 1 dg? ,D |
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG ,
/f
/
(/)
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br LA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE = E
CNPJ: 26.042.598/0001-75 Erpn
Art. 2º Anexo o BOLETIM SICOM nº 08 de 19 de
Dezembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
/
|
,“LimeirãGoOesteiMG, 28 de dezenho de 2023. Pd ilE
| | || | (USAM
CELA bENASSE SL VEIRA =
Presidente e
Página 2 de 2
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br