norma nº 6671/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG (d Mesa Wumietas DE
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DECRETO Nº 6.671, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina a Lei Orgânica
do Município,
Considerando que o Art. 1º, da Lei nº 646, de 03 de maio de 2013
instituiu o carnaval como feriado no Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) em virtude do feriado
municipal de carnaval dia 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira).
8 1º Neste período trabalharão normalmente os seguintes servidores
municipais: coveiro do cemitério, servidores da limpeza pública, servidores da
Unidade de Atendimento Imediato-UAI/Dr? Marivone Ribeiro de Lacerda,
motoristas das ambulâncias da Prefeitura Municipal, servidores que estejam
prestando serviços nas estradas municipais e outros servidores municipais que
executarem serviços considerados essenciais.
$ 2º Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e
estaduais, obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
$ 3º A Prefeitura e os demais órgãos municipais retornarão ao seu expediente normal de
serviço no dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira).
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste/MG, 01 de fevereiro de 2024.
Prefeito Municipal
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