norma nº 8/2024

CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 08, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Estabelece Ponto Facultativo
na Câmara Municipal de
Limeira do Oeste - MG.
O Vereador MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso Il, da Lei
Orgânica do Município.
Considerando que o Art. 1º da Lei nº 646 de 03 de maio de
2013 institui o Carnaval como feriado municipal;
Considerando o Decreto Municipal nº 6671 de 01 de
fevereiro de 2024, que : “Decreta ponto facultativo nas repartições
públicas municipais”;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste no dia 12 de fevereiro do corrente ano,
em virtude do feriado municipal de carnaval, devendo retornar ao
expediente normal de trabalho no dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta￾feira) em seu horário regular.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste -MG, 09 de fevereiro de 2024.
A
MA SILVA JÚNIOR
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br