| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 2008 |
| Date | 2008-06-24 |
| Ementa | DENOMINA DE ANTÔNIO MODESTO LACERDA - NEGO HONÓRIO, O PRÉDIO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.556/0001-34 Rua Brasil, 872 - Centro - Fone: (34) 3453 - 1700 - Fax: 3453-1713 - CEP 38295-000 LEI N° 500, DE 24 DE JUNHO DE 2008. "Denomina de Antônio Modesto Lacerda - Nego Honório, o prédio das futuras instalações do Centro Administrativo Municipal". O Prefeito Municipal de Limeira do Oeste - MG, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XXVI, do art. 77 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de "Antônio Modesto Lacerda - Nego Honório", o prédio onde futuramente será instalado o Centro Administrativo Municipal de Limeira do Oeste -MG. Art. 2° Fica, também, o Poder Executivo autorizado a promover todos os atos e despesas necessárias para a consecução do objetivo estabelecido no artigo primeiro desta lei. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG, 24 de junho de 2008. HONÓRIOPrefeito~::unicipal LACERDA