norma nº 6723/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG
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DECRETO Nº 6.723, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO 
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 
MUNICIPAIS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina a Lei Orgânica 
do Município,
Considerando que a “Quinta-feira Santa” faz parte das comemorações 
da Paixão de Cristo. 
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas 
municipais no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira) em virtude do feriado 
municipal da Paixão de Cristo dia 29 de março de 2024 (sexta-feira).
§ 1º Neste período trabalharão normalmente os seguintes servidores 
municipais: coveiro do cemitério, servidores da limpeza pública, servidores da 
Unidade de Atendimento Imediato-UAI/Drª Marivone Ribeiro de Lacerda,
inclusive os motoristas, servidores responsáveis pelo Raio X e pelo Laboratório de 
Análises Clínicas, servidores que estejam prestando serviços nas estradas 
municipais e outros servidores municipais que executarem serviços considerados 
essenciais.
§ 2º Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e 
estaduais, obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
§ 3º A Prefeitura e os demais órgãos municipais retornarão ao seu expediente normal de 
serviço no dia 01 de abril de 2024 (segunda-feira).
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste /MG, 22 de março de 2024.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal