norma nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 15 DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira do
Oeste- MG.
O Vereador MAURÍCIO DA SILVA JUNIOR, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando
das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso Il, da Lei Orgânica do
Município.
Considerando as comemorações alusivas à celebração da
Semana Santa;
Considerando que no dia 28 de março será comemorada a
Paixão de Cristo;
Considerando o Decreto nº 6.723, de 22 de março de 2024
expedido pelo Poder Executivo que: “Decreta ponto facultativo nas
repartições públicas municipais” (anexo).
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
de Limeira do Oeste no dia 28 de março do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste - MG, 27 de março de 2024.
MAU ILVA JUNIOR
sidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br