norma nº 637/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
LEI N° 637, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pemambuco, 780 - Centro - CEP 38295-000
Fone: (34) 3453-1700 - Fax: 3453-1713
ALTERA A LEI W 128, DE 19 DE
JUNHO DE 1.995, E DÁ NOVA
DENOMINAÇÃO A ESCOLA
MUNICIPAL PRÉ-ESCOLAR "PINGO
DE GENTE".
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que o Vereador Eder Aguiar Teixeira, com amparo no art. 56, da Lei Orgânica
Municipal - LOM propôs e a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu
com amparo no inciso VII do art. 77 da lei Orgânica Municipal - LOM sanciono a
presente Lei.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a dar a denominação de
Centro de Educação Infantil Pedro Socorro do Nascimento, à Escola Municipal Pré￾Escolar "Pingo de Gente", situada na Avenida Sergipe, 496, Jardim Humaitá, Limeira
do Oeste-MG.
Art. r O Executivo Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas.
Art. 3° Esta lei
revogando parte da Lei n° 128, de 19 d
Prefeitura Municipal de Limeira
na data de sua publicação,
, 10 de dezembro de 2012.
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Dan;.'. L,Jf!f!:.sta
Secretária
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