norma nº 6755/2024

Apr
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
DECRETO Nº 6.755, DE 20 DE MAIO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do
Município,
Considerandoa celebração de Corpus Christi na quinta feira dia 30 de maio de 2024.
DECRETA:
Art. 1º -Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31
de maio de 2024 (sexta-feira), em virtude do feriado de Corpus Christi no dia 30 de maio de 2024
(quinta-feira).
& 1º Neste período trabalharão normalmente os seguintes servidores municipais: coveiro
do cemitério, servidores da limpeza pública, servidores da Unidade de Atendimento Imediato￾UAI/Dr” Marivone Ribeiro de Lacerda, motoristas das ambulâncias da Prefeitura Municipal,
servidores que estejam prestando serviços nas estradas municipais e outros servidores municipais
que executarem serviços considerados essenciais.
82º Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e estaduais,
obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
83º A Prefeitura e os demais órgãos municipais retornarão ao seu expediente normal de
serviço no dia 03 de junho de 2024 (segunda-feira).
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do o-MG 20 de maio de 2024.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG o LIM ETR
CNPJ 26.042.556/0001-34 > DOQOE ae e
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro CEP 38295-000 Trab poa ade!