norma nº 22/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE:
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 22 DE 27 DE MAIO DE 2024.
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste MG.
O Vereador MAURÍCIO DA SILVA JUNIOR, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o
artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o FERIADO NACIONAL em celebração a
CORPUS CHRISTI no dia 30 de maio de 2024;
Considerando o Decreto Municipal nº 6.755 de 20 de maio de
2024 que “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais”.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 31 de maio
do ano corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste —- MG, 27 de maio de 2024.
residente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br