norma nº 26/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE .
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 26, DE 19 DE JUNHO DE 2024
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM
COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Vereador MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso XIV da Lei Orgânica do
Município c/c art. 11 da Lei nº 313/2002, e
Considerando que os cargos em comissão
são de livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
. Art. 1º Nomear para provimento em comissão
a servidora CINTIA APARECIDA NOGUEIRA FREITAS do cargo de
provimento em comissão de Diretor Parlamentar e Legislativo, nível
de vencimento IX, em 19/06/2024.
Art. 2º A servidora ficam na obrigação de
apresentar todos os documentos exigidos pela legislação trabalhista,
previdenciária e tributária, inclusive Declaração de Bens, devidamente
registrada no Cartório de Títulos e Documentos ou Declaração de
Imposto de Renda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
imeira do Oeste-MG, 19 de junho de 2024.
| Dou ,
R a SILVA JÚNIOR
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br