norma nº 494/2008

00093
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
"CONCEDE REVISÃO GERAL E
ANUAL DAS REMUNERAÇÕES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, E REAJUSTE AO
CARGO DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA CONSTANTE
DO NÍVEL SALARIAL XIV DO
ANEXO I".
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34)3453-1700 - Fax: 3453-1134- CEP 3829~00
LEI N° 494, DE 31 DE MARÇO DE 2008
o Prefeito Municipal de Limeira do Oeste - MG, no uso de suas atribuições
legais, especialmente nos tennos da Lei Orgânica Municipal, combinado com Art. 37, X,
da constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica concedida revisão geral e anual das remunerações dos servidores
públicos municipais efetivos e comissionados, sendo seus vencimentos reajustados em
5,430/0(cinco vírgula quarenta e três pontos percentuais).
Art. r - Fica concedido o reajuste de 46,8% (quarenta e seis vírgula oito pontos
percentuais) sobre o valor de hora aula para os cargos do símbolo XIV.
Art. 3° - As despesas decorrentes dessa revisão correrão por conta de dotações
próprias no Orçamento vigente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus o<J
efeitos aio de março de 2008. \..Y
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste -MG, 31 de março de 2008.
HONÓRIO JOSÉ\DE LACERDA
Prefeito M;.Upicipal o
CNPJ 26.042.556/0001-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
Rua Brasil,872-Ce!ltrg__~FQJ1e:13"J 3453-1700- Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
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ANEXOI
TABELA SALARIAL
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Obs:
1 - A percentagem de grau será de 5% (cinco por cento).
2 - O tempo para a realização da progressão de grau será de 04 (quatro) anos.
fl/ ~
Nível! O 1 2 3 4 5 6 7 8
Grau
I 415,00 435,75 457,54 480,42 504,44 529,66 556,14 583,95 613,15
11 416,66 437,49 459,36 482,33 506,45 531,77 558,36 586,28 615,59
111 416,66 437,49 459,36 482,33 506,45 531,77 558,36 586,28 615,59
IV 416,66 437,49 459,36 482,33 506,45 531,77 558,36 586,28 615,59
V 416,66 437,49 459,36 482,33 506,45 531,77 558,36 586,28 615,59
VI 416,66 437,49 459,36 482,33 506,45 531,77 558,36 586,28 615,59
VII 432,76 454,40 477,12 500,98 526,03 552,33 579,95 608,95 639,40
VIII 469,14 492,60 517,23 543,09 570,24 598,75 628,69 660,12 693,13
IX 505,53 530,81 557,35 585,22 614,48 645,20 677,46 711,33 746,90
X 602,57 632,70 664,34 697,56 732,44 769,06 807,51 847,89 890,28
XI 762,34 800,46 840,48 882,50 926,63 972,96 1.021,61 1.072,69 1.126,32
XII 1.061,63 1.114,71 1.170,45 1.228,97 1.290,42 1.354,94 1.422,69 1.493,82 1.568,51
XIII 1.803,45 1.893,62 1.988,30 2.087,72 2.192,11 2.301,72 2.416,81 2.537,65 2.664,53
XIV 8,37 8,78 9,22 9,69 10,17 10,68 11,21 11,77 12,36
CNPJ 26.042.556/0001-34
P~}'~ITUKA MUNILIPAL 1J~LIM~lKA OU UE~TE
Rua Brasil. 872 - Centro - Fone: (34)3453-1700 - Fax: 3453-1134- CEP 38295-000 ~~~~_~~gf~
ANEXOII
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG., 31 de março de 2008.
BONÓRIO JO
Prefeito..
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO DE VALORR$
VENCIMENTOS
Diretor Escolar SC-02 1.316,15
Vice-Diretor Escolar SC-03 1.118,73
Coordenador de Escola Rural e SC-03 1.118,73
Educacão Infantil
Diretores de Departamento SC-04 963,43
Supervisores de Divisões SC-05 816,02
EncarreadosdeSctores SC-06 421,17
Chefes de Servicos SC-07 415,00