norma nº 33/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE5
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 33, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO EXTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 05/2024 DO ADITIVO DO
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DA
SERVIDORA GEOVANA FREITAS FORTUNATO.
O Vereador MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, usando das atribuições que lhe
confere o inciso XI, do artigo 45, da Lei Orgânica do Município c/c inciso |, do
artigo 2º, da Lei Complementar 15/2005: e
Considerando ainda o inciso Il, do S 1º, do artigo, 4º da
Resolução nº 164, de 19 de julho de 2017, que “Regulamenta a Lei de Acesso
à Informação (Lei nº 12.527/2011) no âmbito da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, e dá providências correlatas.”.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar-se o extrato administrativo nº 05/2024 que adita o
contrato de tempo determinado da servidora GEOVANA FREITAS
FORTUNATO, para o período de 21/08/2024 a 31/12/2024.
Art. 2º Ficam ratificadas as demais condições estabelecidas na
Portaria nº 10, de 20 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 23 de agosto de 2024.
MAURÍGIODA SILVA JUNIOR
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 -LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br