norma nº 37/2024

CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 26.042.598/0001-75
DE LIMEIRA DO OESTE=
PORTARIA Nº. 37 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÃ￾MARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG.
O Vereador MAURÍCIO DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições
que lhe confere o Art. 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que a Prefeitura decretou ponto facultativo nas
repartições públicas municipais no dia 28 de outubro do corrente ano em
virtude da comemoração do dia do servidor público, através do Decreto nº
6.861, de 21 de outubro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, no dia 28 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, 24 de outubro de 2024.
À SILVA JUNIOR
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br