norma nº 41/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 41 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
COMISSIONADOS EM VIRTUDE DO TÉRMINO
DA OITAVA LEGISLATURA
O Vereador MAURÍCIO DA SILVA JUNIOR,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso XIV da Lei Orgânica do
Município c/c art. 35, inciso |, da Lei nº 313/2002,
Considerando que em 31/12/2024 se encerra a 82
Legislatura.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de dezembro de
2024, os seguintes servidores:
| -ANTÔNIO SOARES DE LIMA do cargo de
provimento em comissão de Chefe do Setor Adm. e Financeiro, nível de
vencimento XXII, nomeado pela Portarianº 03, de 05 de janeiro de 2021 e
alterada pela Portaria nº 10 de 15 de março de 2022:
| -CÍNTIA APARECIDA NOGUEIRA FREITAS do
cargo de provimento em comissão de Diretor Parlamentar e Legislativo,
nível de vencimento IX, nomeada pela Portaria nº 26 de 19 de junho de 2024;
Ill -DOUGLAS LORENA DA SILVA do cargo de
provimento em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica e Consultiva,
nível de vencimento XXIV, nomeado pela Portarianº 03, de 05 de janeiro de
2021 e alterada pela Portaria nº 10 de 15 de março de 2022;
IV - EDMILSON ANTÔNIO DOS SANTOS do
cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, nível de
vencimento XXII, nomeado pela Portaria nº 03, de 03 de janeiro de 2024;
-HIGOR SILVA BARBOSA MARTINS do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Midias Digitais e Redes Sociais,
nível de vencimento IX, nomeado pela Portaria nº 01, de 03 de janeiro
2023;
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br y
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE5
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Vi - MAMEDE RAHAL NETO do cargo de
provimento em comissão de Procurador-Chefe do Gabinete, nível de
vencimento XXIV, nomeado pela Portaria nº 03, de 03 de janeiro de 2024;
Vil -ROBERTA FONSECA DA COSTA do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Atendimento ao Publico, nível de
vencimento IX, nomeada pela Portaria nº 16, de 18 de abril de 2022;
VI! -RONALDO FERREIRA DE SOUZA do cargo
de provimento em comissão de Contador-chefe, nível de vencimento XXII,
nomeado pela Portaria nº 03, de 05 de janeiro de 2021;
IX-ROSILENE DE BRITO SANTOS do cargo de
provimento em comissão de Diretor do Setor de Limpeza, nível de
vencimento IX, nomeada pela Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2023;
Art. 2º Os servidores exonerados deverão
apresentar Declaração de Bens, através de um dos seguintes meios:
| -Presencial no setor de recursos humanos; ou
Il - Eletrônica no link: hitps://sites.google.com/
view/encaminhardeclar rvidor
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 05 de dezembro de 2024.
MA ILVA JUNIOR
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br