norma nº 6906/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG
CNPJ 26.042.556/0001-34
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Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
DECRETO Nº 6.906, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DIRETAMENTE SUBORDINADO AO
PREFEITO MUNICIPAL.
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que determina a Lei
Orgânica do Município,
Considerando que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração;
Considerando o poder discricionário do Executivo Municipal em nomear e exonerar os
cargos comissionados.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o servidor público municipal para exercer as atribuições do cargo
de provimento em comissão, diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, nos termos da
Legislação vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL:
Pedro Socorro do Nascimento — Secretário Municipal de Promoção Social.
Art. 2º O servidor ora nomeado, para o cargo de provimento em comissão, deverá
apresentar, no momento da posse e da exoneração, declaração de bens, conforme o disposto no
artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º O símbolo e vencimentos da servidora nomeada no artigo 1º deste Decreto
encontram-se previstos na Lei Municipal que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura de
Limeira do Oeste - MG.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG, 02 de janeiro de 2025.
LEANDRO DE'SOUZA CARVALHO
Prefeito Municipal
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