norma nº 45/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE ;
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 45 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIA￾ÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS
BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LIMEIRA DO OESTE -MG NO EXERCÍCIO DE
2024
O Vereador MAURÍCIO DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso Il, da Lei
Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada uma comissão especial para avaliar, identificar
e localizar os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, que será
assim constituída:
Presidente: Ronaldo Ferreira de Souza
Vice-Presidente: Antônio Soares de Lima
Relator: Alexsander José Melo Covizzi
Art. 2º A comissão ora nomeada, deverá concluir seus trabalhos e
apresentar, improrrogavelmente, até o dia 31 do mês de dezembro do corrente ano,
um relatório circunstanciado sobre a situação dos bens patrimoniais da Câmara
Municipal.
Art. 3º Concluídos os trabalhos da Comissão, o Presidente e demais
membros rubricarão todas as peças e relações produzidas, que passarão a fazer
parte integrante do Termo de Transmissão de Cargo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste/MG, 31 de dezembro de 2024.
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br