norma nº 7/2025

PORTARIA Nº. 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM
COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Vereador SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso XIV da Lei Orgânica do Município
c/c art. 11 da Lei nº 313/2002, e
Considerando que os cargos em comissão são de
livre nomeação e exoneração;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 13 de janeiro de 2025,
para os cargos de provimento em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica e Consultiva, a servidora LEILA APARECIDA MAGALHÃES, nível
de vencimento XXIV.
Art. 2º A servidora fica na obrigação de apresentar
todos os documentos exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e
tributária, inclusive Declaração de Bens ou a Declaração de Imposto de
Renda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 13 de janeiro de 2025.
SE
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br
é: CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 26.042.598/0001-75
DE LIMEIRA DO OESTE
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