norma nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 26.042.598/0001-75
DE LIMEIRA DO OESTE E
PORTARIA Nº. 08, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR
JOÃO ALBERTO NUNES DA SILVA PARA
EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO À UBS
LUCÉLIA DE JESUS OLIVEIRA GARCIA.
O Vereador SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, usando das
atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso Il da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Ceder, sem ônus, o servidor JOÃO
ALBERTO NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Vigia, à Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, junto à UBS LUCÉLIA DE
JESUS OLIVEIRA GARCIA.
Parágrafo Único. O controle de frequência do
servidor é de responsabilidade da UBS LUCÉLIA DE JESUS OLIVEIRA
GARCIA.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos ao
dia 03 de janeiro de 2025.
Limeira do Oeste-MG, 13 de janeiro de 2025.
<=>
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br