norma nº 9/2025

CNPJ: 26.042.598/0001-75
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE5se
PORTARIA Nº. 09, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA ESTUDO
SEM REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR ÉDER
AGUIAR TEIXEIRA.
O Vereador SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, no uso das
atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso Il da Lei Orgânica do Município
em consonância com o Artigo 103 da Lei nº 313/2002.
Considerando a Resolução nº 164, de 19/07/2017,
que “Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no
âmbito da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, e dá providências
correlatas.”
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a licença para estudo do Servidor
ÉDER AGUIAR TEIXEIRA, integrante do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, em atendimento ao requerimento protocolado
sob o nº 296, datado de 30 de dezembro de 2024, e deferido em 1º de janeiro
de 2025.
Parágrafo Único. A licença foi concedida sem
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Limeira do Oeste-MG, 13 de janeiro de 2025.
Ona
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaQDlimeiradooeste.mg.leg.br